Estes são os termos que determinarão nossa relação.
Ao utilizar o sistema Otoos, você concorda com todos os termos aqui previstos.
Estes termos de uso ("CONTRATO") é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) ("LICENCIADO") e a OTOOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ("LICENCIANTE"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 32.176.062/0001-45, com sede na Rua José Bonifácio, 87, Centro, CEP 99200-000, Guaporé, Rio Grande do Sul - Brasil, para uso do software denominado Sistema Otoos ("SOFTWARE"), disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE por meio do site "otoos.com.br" ("Site"), conforme especificações selecionadas pelo LICENCIADO no ato da contratação. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste CONTRATO, concordando com suas disposições. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.
O conteúdo disponível no sistema da LICENCIANTE é de propriedade exclusiva da LICENCIANTE. O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente CONTRATO ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente CONTRATO, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de privacidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O LICENCIADO declara que as operações que correspondam à determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras.
O LICENCIADO declara e garante que forneceu e sempre fornecerá a LICENCIANTE informações exatas, atualizadas e verdadeiras. O LICENCIADO declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, desatualizados, inválidos, incorretos ou de terceiros poderá acarretar o término antecipado da vigência deste CONTRATO, com o consequente impedimento da utilização, pelo LICENCIADO, do SOFTWARE, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal do LICENCIADO, bem como do pagamento de indenização por perdas e danos sofridos pela LICENCIANTE.
O LICENCIADO compreende e concorda que o uso de suas Informações por um Aplicativo de Terceiros coletadas junto ao mesmo (ou conforme autorizado pelo LICENCIADO) é regido pelas políticas de privacidade do Aplicativo de Terceiros e por suas configurações no respectivo serviço. A LICENCIANTE não será responsável, sob qualquer hipótese, pelo tratamento dado pelas informações por um Aplicativo Terceiro.
O LICENCIADO consente que ao acessar o SOFTWARE e usar os serviços disponibilizados pela LICENCIANTE, o LICENCIADO expressamente adere à Política de Privacidade e consente e autoriza a LICENCIANTE a realizar o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades determinadas e previstas na Política de Privacidade e de acordo com os termos e condições detalhados neste CONTRATO e na Política de Privacidade. O consentimento do LICENCIADO poderá ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita, devendo, neste caso, o LICENCIADO entrar em contato com a equipe da LICENCIANTE por meio dos canais de atendimento oficiais indicados na Política de Privacidade. A revogação do consentimento do LICENCIADO implicará a suspensão ou o bloqueio de seu acesso à Plataforma, sem qualquer ônus ou penalidade para a LICENCIANTE. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo ratificados os tratamentos de dados pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelo LICENCIADO.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.
Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este CONTRATO concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
O presente CONTRATO entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do plano contratado pelo LICENCIADO. Este CONTRATO será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário. Este CONTRATO poderá ser rescindido conforme estabelecido na cláusula 10.
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:
- Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente,
sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste CONTRATO, assim como seus módulos, partes,
manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
- Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;
- Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.
O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.
Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento ou pela adesão de novas funcionalidades ou espaço de armazenamento, os valores serão alterados de acordo com as novas especificações ou plano escolhido.
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do CONTRATO, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO. Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 20 (vinte) dias contados do vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente CONTRATO.
Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE poderão ser reajustados pela LICENCIANTE, ao critério da mesma, e esses novos valores entram em vigor na próxima renovação.
Obriga-se o LICENCIADO a:
- Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o
SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e
agilizar os trabalhos;
- Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à
comunicação com a LICENCIANTE;
- Manter atualizadas todas as informações cadastrais a seu respeito, devendo atender prontamente quaisquer solicitações da LICENCIANTE referentes à atualização cadastral,
sob pena de suspensão ou cancelamento de seu cadastro, sem que tal suspensão ou cancelamento gere ao LICENCIADO qualquer direito de indenização ou reembolso.
- Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não
se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras
disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais. A LICENCIANTE em hipótese alguma será
responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas
em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO;
- Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e
INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este CONTRATO;
- Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros,
incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações
sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
- Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus ou qualquer outro programa que possa contaminar,
destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE;
- Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o
acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE;
- Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE.
Obriga-se a LICENCIANTE a:
- A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na
ocorrência de falhas de programação ("bugs"), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos
programas com falhas por cópias corrigidas;
- Fornecer acesso ao SOFTWARE durante a vigência deste CONTRATO, caso o mesmo seja respeitado por parte do LICENCIADO;
- Suspender o acesso ao SOFTWARE do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
- Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;
- Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:45 e das 13:15 às 17:45 (horário de Brasília),
via chat (localizado no interior do SOFTWARE) ou por meio de correio eletrônico ([email protected]), para
esclarecimento de dúvidas diretamente relacionadas ao SOFTWARE (conforme o plano contratado);
- Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo,
sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do
LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.
A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada Ano de Serviço.
Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, o LICENCIADO terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade ou 1/12 avos (para planos anuais).
Por "Ano de Serviço" entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o LICENCIADO estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias,
o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes, no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade.
Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem-sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade:
- Resultem de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das
24h às 6h (horário de Brasília);
- Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas
correlatos;
- Resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros;
- Resultem do equipamento, software, conexão de internet ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar que impeçam o acesso regular do SOFTWARE;
- Resultem de alterações realizadas na forma de acesso a INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e/ou INFORMAÇÕES DE CONTA do LICENCIADO pelas instituições
financeiras;
- Resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.
A LICENCIANTE não se responsabiliza:
- Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
- Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;
- Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE;
- Por problemas definidos como "caso fortuito" ou "força maior", contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
- Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
- Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pela LICENCIANTE através de SOFTWARE;
- Por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo LICENCIADO, bem como as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais
das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento
destas informações;
- Por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária;
- Por eventuais infrações legais cometidas pelo LICENCIADO, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra;
- Pela geração e envio de obrigações fiscais acessórias, cabendo este procedimento somente ao LICENCIADO.
- Por problemas com a configuração ou funcionamento de SMTP próprio;
O acesso às INFORMAÇÕES DE CONTA e às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO dependem de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, a LICENCIANTE não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas INFORMAÇÕES junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras.
A LICENCIANTE não garante a veracidade e integridade das informações disponibilizadas através de integrações com sistemas de terceiros. A LICENCIANTE não garante a velocidade, estabilidade e entregas das integrações, pois depende de infraestrutura de terceiros, ficando desta forma fora da cláusula de Nível de Serviço. Em casos como integrações com gateways ou arranjos de pagamento, a LICENCIANTE apenas trabalha como meio da integração, sendo de inteira responsabilidade dos mesmos o recebimento e repasses dos valores entre cliente final e LICENCIADO. A LICENCIANTE se reserva ao direito de descontinuar a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou justificativas, as integrações que por motivos alheios à sua vontade apresentem falhas de segurança, bugs, lentidão nos serviços ou desacordo comercial entre a LICENCIANTE e Terceiros.
Conforme o uso do SOFTWARE pelo LICENCIADO, a LICENCIANTE pode sugerir naturezas de operações, impostos, ou outras informações de acordo com o histórico de uso, mas a LICENCIANTE não se responsabiliza pelo aceite e pelo preenchimento incorreto dessas informações, cabendo somente ao LICENCIADO a checagem correta de suas próprias informações inseridas, sendo estas de total responsabilidade do LICENCIADO.
A LICENCIANTE adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO. Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam às necessidades do LICENCIADO, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.
Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo.
Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao LICENCIADO por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.
O LICENCIADO poderá solicitar o cancelamento, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias da próxima renovação automática, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. A LICENCIANTE não restituirá nenhum valor ao LICENCIADO em caso de cancelamento, desistência ou ausência de utilização.
A LICENCIANTE poderá rescindir este CONTRATO a qualquer momento sem restituição de valor e sem aviso prévio nos seguintes casos: - Em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados; - Em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 20 (vinte) dias; - Caso seja verificado mau uso, causado por volume muito acima de médias ou operações que a exclusivo critério da LICENCIANTE sejam consideradas inapropriadas para o bom uso do sistema.
Ainda que ocorrendo o correto cumprimento deste CONTRATO e respeitado as regras de bom uso por parte do LICENCIADO, a LICENCIANTE reserva-se o direito de rescindir o mesmo a qualquer momento, mas neste caso desde que comunique por escrito, com antecedência mínima de 15 dias devendo neste caso restituir ao LICENCIADO o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente.
As informações do LICENCIADO ficaram disponíveis em formato .csv, pelo período de 30 (trinta) dias contados da rescisão, essas informações serão liberadas mediante solicitação por escrito pelo LICENCIANTE. Após os 30 (dias), os dados do LICENCIADO armazenados no servidor da LICENCIANTE, incluindo, mas não se limitando à (Cadastros, Dados Bancários, Dados Financeiros, Vendas, Arquivos, Anexos, Notas Fiscais) serão excluídos PERMANENTEMENTE, sem direito de restituição ou restauração dos dados.
O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da LICENCIANTE. A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multiempresa, necessitando para cada CNPJ uma licença específica.
Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
Este CONTRATO obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente CONTRATO.
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento.
Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
Se qualquer disposição deste CONTRATO for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste CONTRATO será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste CONTRATO permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste CONTRATO.
O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente CONTRATO. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE.
A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:
- Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação
das condições estabelecidas neste CONTRATO;
- Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam de acordo com as disposições deste CONTRATO;
- Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido no Site;
- Alterar quaisquer termos e condições deste CONTRATO mediante simples comunicação ao LICENCIADO.
Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio LICENCIADO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do LICENCIADO inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, o LICENCIADO declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.
Este CONTRATO será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Guaporé, 17 de outubro de 2021
OTOOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.